TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
Última atualização: setembro de 2026
Ao acessar ou realizar uma compra na Unlockd, o cliente declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e Condições de Uso.
1. Sobre a Unlockd
A Unlockd é uma plataforma destinada à comercialização de produtos digitais, incluindo, mas não se limitando a, chaves de ativação de jogos, conteúdos digitais e outros produtos relacionados ao mercado de jogos.
Os produtos comercializados podem ser fornecidos por parceiros, distribuidores ou fornecedores terceiros.
2. Compras e pagamentos
Ao realizar uma compra, o cliente declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas.
A aprovação do pedido está condicionada à confirmação do pagamento pelo respectivo meio de pagamento utilizado.
A Unlockd poderá cancelar pedidos que apresentem indícios de fraude, inconsistências nas informações fornecidas ou outras situações que comprometam a segurança da transação, observados os direitos previstos na legislação aplicável.
3. Produtos digitais e chaves de ativação
Os produtos digitais são disponibilizados de forma eletrônica.
Após a confirmação do pagamento, a chave ou produto poderá ser disponibilizado automaticamente ou por meio do procedimento indicado na página do produto.
Antes da compra, o cliente é responsável por verificar as informações apresentadas na página do produto, incluindo plataforma, região, requisitos, edição, idioma, compatibilidade e demais características.
Uma chave destinada a uma plataforma ou região específica não poderá ser utilizada em outra plataforma ou região quando houver essa limitação informada na descrição do produto.
4. Responsabilidade pela ativação
O cliente é responsável por verificar se sua conta, dispositivo, região e plataforma são compatíveis com o produto adquirido antes da compra.
A Unlockd não se responsabiliza por incompatibilidades decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo cliente, utilização em plataforma diferente da indicada ou descumprimento dos requisitos apresentados na página do produto.
Quando houver qualquer problema relacionado à chave ou ao produto, o cliente deverá entrar em contato com o suporte antes de realizar qualquer procedimento que possa dificultar a análise do problema.
5. Chaves já visualizadas ou utilizadas
Por se tratarem de produtos digitais, determinadas informações, como chaves de ativação, podem ser disponibilizadas imediatamente ao cliente.
O simples fato de a chave ter sido visualizada não significa, por si só, que o consumidor tenha perdido qualquer direito previsto em lei.
Eventuais solicitações de cancelamento, troca ou reembolso serão analisadas individualmente, considerando a natureza do produto, seu estado de utilização e a legislação aplicável.
6. Chaves inválidas, utilizadas ou com problemas
Caso o cliente identifique que uma chave apresenta algum problema, deverá entrar em contato com o suporte da Unlockd e fornecer as informações necessárias para investigação.
A Unlockd poderá solicitar evidências relacionadas ao problema, como capturas de tela, mensagens de erro e informações referentes à tentativa de ativação.
A análise poderá envolver a verificação junto ao fornecedor ou distribuidor responsável pelo produto.
Quando constatado um problema de responsabilidade da Unlockd ou de seu fornecedor, será oferecida a solução cabível, conforme a legislação aplicável.
7. Reembolsos e cancelamentos
Solicitações de cancelamento ou reembolso deverão ser realizadas por meio dos canais oficiais de atendimento da Unlockd.
Os pedidos serão analisados de acordo com a legislação brasileira aplicável e com as características do produto adquirido.
Nos casos em que a legislação assegurar ao consumidor o direito de arrependimento, a Unlockd respeitará o prazo e as condições legalmente aplicáveis.
A Unlockd não garante reembolso automático para situações decorrentes exclusivamente de erro do cliente, incompatibilidade previamente informada ou utilização indevida do produto, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação.
8. Contestação indevida e chargeback
A abertura de uma contestação ou chargeback após o recebimento de um produto digital poderá ser analisada pela Unlockd e pelos respectivos intermediadores de pagamento.
Em caso de contestação, a Unlockd poderá apresentar às instituições responsáveis informações relacionadas à transação, incluindo comprovante de pagamento, informações do pedido, registros de entrega do produto e demais evidências pertinentes.
A existência de uma contestação não será considerada, por si só, como prova de fraude por parte do cliente.
9. Uso indevido da plataforma
É proibido utilizar a Unlockd para:
a) realizar tentativas de fraude;
b) utilizar meios de pagamento de terceiros sem autorização;
c) fornecer informações falsas deliberadamente;
d) explorar falhas técnicas ou de segurança da plataforma;
e) tentar obter produtos ou valores de forma indevida;
f) utilizar sistemas automatizados que prejudiquem o funcionamento da plataforma;
g) praticar qualquer atividade ilícita.
A Unlockd poderá adotar medidas de segurança e encaminhar informações às autoridades competentes quando houver fundamento legal para isso.
10. Contas de usuário
O cliente é responsável pela segurança de sua conta, senha e demais credenciais de acesso.
A Unlockd não solicitará a senha do cliente para realizar procedimentos comuns de suporte.
O cliente deverá comunicar imediatamente qualquer acesso não autorizado ou suspeita de comprometimento da conta.
11. Suporte
O suporte será prestado exclusivamente pelos canais oficiais disponibilizados pela Unlockd.
Para agilizar o atendimento, o cliente poderá ser solicitado a fornecer informações referentes ao pedido e ao problema apresentado.
O prazo de resposta poderá variar conforme a complexidade da solicitação e a necessidade de contato com fornecedores ou plataformas externas.
12. Plataformas de terceiros
Alguns produtos comercializados pela Unlockd dependem de serviços, servidores, contas ou plataformas de terceiros.
A disponibilidade e o funcionamento desses serviços podem estar sujeitos a alterações realizadas pelos respectivos proprietários.
A Unlockd não controla alterações realizadas por terceiros, como mudanças em políticas, servidores, requisitos, disponibilidade ou funcionalidades.
13. Propriedade intelectual
As marcas, nomes, logotipos, textos, imagens, elementos gráficos e demais conteúdos utilizados na Unlockd pertencem aos seus respectivos titulares.
A compra de um produto digital não transfere ao cliente qualquer direito de propriedade intelectual sobre o jogo, software, marca ou conteúdo adquirido.
14. Alterações dos termos
A Unlockd poderá atualizar estes Termos e Condições sempre que necessário.
A versão vigente estará disponível nos canais oficiais da loja.
As alterações não prejudicarão direitos já adquiridos pelo consumidor quando isso for vedado pela legislação aplicável.
15. Privacidade e proteção de dados
Os dados pessoais fornecidos pelo cliente serão tratados de acordo com a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, quando aplicável.
As informações poderão ser utilizadas para processamento de pedidos, pagamentos, prevenção a fraudes, atendimento, cumprimento de obrigações legais e demais finalidades legítimas relacionadas à operação da loja.
16. Limitação de responsabilidade
A Unlockd não será responsável por indisponibilidades ou falhas exclusivamente decorrentes de terceiros, força maior, problemas de conexão do cliente, indisponibilidade de plataformas externas ou eventos fora de seu controle razoável.
Esta cláusula não exclui ou limita responsabilidades que não possam ser afastadas ou limitadas pela legislação aplicável.
17. Legislação aplicável
Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação brasileira.
Nenhuma disposição destes Termos tem como objetivo excluir ou restringir direitos garantidos ao consumidor pela legislação brasileira.
18. Contato
Dúvidas, solicitações, reclamações ou questões relacionadas a pedidos deverão ser encaminhadas pelos canais oficiais de atendimento disponibilizados pela Unlockd.
Ao utilizar a plataforma ou realizar uma compra, o cliente declara estar ciente destes Termos e Condições, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação aplicável.